JORNALISTA SEM DIPLOMA - ATESTADO DE HIPOCRISIA

Depois de exatamente um mês e um dia após a “sábia”, para não dizer medíocre, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em extinguir a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista, no dia 17 de junho de 2009, só agora tive coragem para discorrer sobre o assunto, de enfrentar a dura realidade da nossa justiça cega, de acreditar no que me parecia inacreditável. Um sério mal entendido que poderia ser resolvido em um curto espaço de tempo, quem sabe um mês, mas não!

Sem dúvida o Brasil recebeu um duro golpe: a mais alta corte do País cometeu um erro imperdoável. Agora quem irá decidir se seremos ou não jornalistas são os patrões, aqueles que detêm o monopólio da comunicação, que é o que realmente importa, diferente do que aprendemos, quando diziam que a palavra era a matéria-prima desse tipo de profissional, triste engano.

Sinto-me atacada em meus direitos, mas não derrotada. Além disso, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos de sua regulamentação. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Segundo as notícias que circularam em todos os meios de comunicação, por oito votos a um, os ministros do STF votaram contra a exigência do diploma. Eles são o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Marco Aurélio foi o único que defendeu a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.

Para o relator, danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma. Mendes acrescentou que as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional. Mendes lembrou que o decreto-lei 972/69, que regulamenta a profissão, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime. Mas afinal, desde quando saímos deste regime autoritário?

Sim, isso mesmo, qual das nossas atitudes não é moldada por uma série de normas estabelecidas pela elite social do país. Compare o salário de um senador e o salário de um funcionário público, ou até mesmo de um jornalista, quem ganha mais, quem possui uma carga horária maior? Isso é a justiça! Vocês a acham justa?

Foi o que eu pensei, provavelmente vocês responderam que não. Mas ninguém se manifesta contra isso, porque somos “ensinados” a obedecer a lei, e a lei sempre é justa, embora existam tantas que se quer são cumpridas. Atrocidades e mais atrocidades contra os direitos dos cidadãos são cometidos todos os dias, e cada vez mais graves, pois se a luta de 80 mil brasileiros foi vencida por oito votos de justificativas mal fundadas, e tudo ficou por isso mesmo, o que mais se pode esperar? Só alerto para que tomem cuidado, o próximo ataque poderá ser a qualquer outra formação superior pensante, não mecanizada, que treina as pessoas para pensarem e, portanto, para contestar aquilo que somente deve ser absolvido pela massa.

Acredito que aqueles que sabem o significado de “massa” não querem ter suas convicções relegadas a uma configuração social que sublima os indivíduos em um bloco inefável e amorfo colonizado pelo fetichismo extremo do mercado, da mercadoria e do consumo.

Teorias à parte, eu realmente não sei mais em que acredito, mas ainda tenho esperanças que essa decisão absurda não prevaleça por muito tempo, até porque não creio que um meio de comunicação arrisque a qualidade de suas divulgações pelo beneficiamento de alguns, e se você cidadão ou universitário que ganha pouco mais de um salário mínimo sentiu-se favorecido com esse desfecho... que pena que eu tenho de você, uma expressão que está bem em gosto pelos nossos parlamentares paraibanos.

Estão confundindo liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética. Com isso, a sociedade é a mais prejudicada, e não é preciso ser vidente para saber onde chegaremos se a justiça do país prosseguir com essa farsa... em um futuro não muito distante a verdade será apenas uma utopia.